Ex-Prefeito de Portel pode ser preso por Improbidade Administrativa

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ POR INTERMÉDIO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, (MPPA) NO ÚLTIMO DIA 19, ENTROU COM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O EX PREFEITO DE PORTEL VICENTE DE PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO “PAULO DO POSTO.”

A ação foi dada pelo (MPP) no último dia 19 de Junho de 2018, mediante há indícios de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA no ano de 2016, ao então prefeito PAULO FERREIRA, pelo inchaço da folha de pagamento. Mesmo orientado à adotar as medidas de ajuste fiscal prevista expressamente na LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, considerando a recessão econômica do país, o requerido não tomou qualquer iniciativa, preferiu realizar a contratação de servidores temporários visando um aproveitamento eleitoral. Desrespeitando a capacidade orçamentária municipal, acabou acarretando no descontrole das contas públicas. Com o inchaço da folha provocou-se até 4 meses de salários atrasados aos funcionários contratados. 
O Ministério Público do Pará determinou o bloqueio dos bens do EX PREFEITO no valor de 6.527.54,42 reais.

Crime: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Pelo dano ao erário e multa ao requerido. O valor da condenação seja em favor das entidades públicas lesadas.